Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil definiu como “ataque” representação movida por um grupo de 19 advogados contra o juiz federal Sergio Moro, que acabou arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A entidade afirma que, “na ausência de argumentos recursais sólidos”, alguns dos alvos da operação adotam “manobras”, como tentar punir administrativamente o juiz.
Na quinta-feira (22/9), a Corte Especial do TRF-4 considerou que a “lava jato” não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito. Por 13 votos a 1, o colegiado considerou “incensurável” a conduta de Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o acórdão, as investigações apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.
Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, respondeu que a decisão criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis, o que é inadmissível. “Se a corte reconhece que nem todos precisam observar as mesmas normas, dá espaço para arbitrariedades.” Para o advogado, a tese reforça a necessidade de acionar a Organização das Nações Unidas contra as atitudes de Moro.
Para a Ajufe, porém, a “lava jato” atinge pessoas que se imaginavam imunes. A entidade afirma que as decisões de Moro têm sido mantidas em tribunais superior – menos de 4% foram reformadas. Sem citar Lula expressamente, a associação afirma que “alguns investigados” encontram como alternativa fazer denúncias a organismos internacionais.
Leia a íntegra da nota:
A operação Lava Jato é uma revolução em um país de graves problemas com corrupção. Os ataques que a operação sofre são motivados pelo êxito das investigações, atingindo pessoas que se imaginavam imunes à Justiça.
Na ausência de argumentos recursais sólidos, menos de 4% das decisões do juiz federal Sérgio Moro foram reformadas, alguns investigados usam de manobras como tentar punir administrativamente o juiz e realizar denúncias a organismos internacionais.
A Lava Jato deve cumprir o seu objetivo que é a apuração de todas as infrações e condenar quem for responsável. Esse é o desejo da sociedade brasileira e a Ajufe está atenta para que esse objetivo se concretize.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
Instituto Marcelo Gomes Freire 