Juíza proíbe que centro acadêmico da UFMG debata impeachment

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Por entender que a função de um centro acadêmico é debater sobre questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política, a juíza Moema Miranda Gonçalves concedeu decisão liminar proibindo o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a fazer encontro para debater o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que afirmam que na verdade o receio era de na reunião fosse aberta votação para se iniciar uma greve na universidade. Maria contou ao portal Uol que irá desistir da ação judicial, já que acha que a repercussão do caso irá impedir que seja mobilizada uma greve durante o encontro.

Na ação, ela e Antunes alegaram que o centro acadêmico estaria “sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”.

A juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o “interesse primordial a ser defendido é o direito à educação” e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, “a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe”. A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG”, diz a juíza na decisão.

Para Carlos Eduardo Rabelo Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de censura e completamente injustificado. “Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira”, disse Mourão ao portal Uol. Diante da afirmação de que a autora da ação irá desistir de levar o processo em diante, o diretor do centro diz que ainda não sabe quais serão seus próximos passos.

Fonte.: Consultor Jurídico

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