Juízes e procuradores consideram legal condução coercitiva de Lula

analise juridica

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil considera que não houve nenhuma espécie de abuso ou excesso durante a fase da operação “lava jato” que resultou na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”, diz nota assinada pelos presidentes da Ajufe e de outras 11 associações de juízes federais.

As entidades afirmam que ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal. Dizem ainda que “não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça”.

Opinião semelhante foi proferida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Para a entidade, tudo ocorreu de acordo com os preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados, e a medida contra Lula foi feita de forma justificada e proporcional.

“A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”, diz a nota assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

“A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se viu foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém”, complementa.

Outras entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público já haviam se manifestado a favor da operação.

Fonte.: Consultor Jurídico

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