Tribunais descumprem 45% da meta de combate à corrupção no país

1609876001627094230analise juridicajustica lentaOs tribunais brasileiros cumpriram em 2014 55,42% da meta de julgar todos os processos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As cortes analisaram 109,6 mil ações — de um universo de 197,8 mil — até o fim do ano passado.

O compromisso assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013 por meio da Meta 4 era dar solução a processos antigos, que estão tramitando há pelo menos três anos. Destes, 20,8 mil são de improbidade administrativa e outros 88,8 mil de crimes cometidos contra a administração pública.

De acordo com os números divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, o segmento da Justiça que mais se destacou no cumprimento da Meta 4 foi o da Justiça Militar Estadual, que julgou 546 dos 564 processos distribuídos até 2012, cumprindo 96% do objetivo traçado. Desempenho semelhante teve o Superior Tribunal Militar, com índice de cumprimento de 86%. O Superior Tribunal de Justiça foi o terceiro ramo com melhor resultado percentual, tendo alcançado 77% da meta ao julgar 7,5 mil dos 9,8 mil processos relativos a atos de corrupção.

Dona do maior passivo de ações dessa natureza (105 mil processos), a Justiça Estadual julgou praticamente metade (50,44%) do seu estoque de processos distribuídos até o fim de 2012. Dos 53,9 mil processos julgados, a maioria (39,7 mil) era relacionada a crimes contra a administração pública. Os melhores desempenhos, em índices percentuais, foram dos Tribunais de Justiça do Amapá e do Acre. “Reconhecemos que são dois tribunais de pequeno porte, em termos de volume de processos. É provável que a alta complexidade e a quantidade das ações penais tenham impedido melhor performance aos tribunais de médio e grande portes”, afirmou o conselheiro Gilberto Martins, coordenador da Meta 4.

A Justiça Federal conseguiu eliminar o segundo maior estoque (81 mil ações) entre os segmentos da Justiça da Meta 4, cumprindo 58% do objetivo. A exemplo do que aconteceu com os Tribunais de Justiça, o maior volume de ações julgadas também se referia a crimes cometidos contra a administração pública — 41 mil dos 68 mil processos distribuídos até o fim de 2012. “Pela relevância em reprimir ilícitos contra a administração, deve o Judiciário empenhar-se no julgamento destas ações”, conclamou o conselheiro Martins

Histórico
A meta de combate à corrupção foi criada em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Originalmente nomeada Meta 18, recebeu seu nome atual no ano seguinte. O instrumento se tornou uma das primeiras iniciativas do Judiciário para priorizar o julgamento de ações relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Clique aqui para ler as Metas Nacionais do Judiciário para 2014.

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