Inquérito contra núcleo político não será desemembrado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à operação “lava jato” aceitou, neste primeiro momento, o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a investigação relacionada a formação de quadrilha permaneça no Supremo, mesmo envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro por função. O inquérito também vai apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao determinar a abertura do inquérito contra 19 deputados, sete senadores e 11 ex-deputados, além de João Vaccari Neto e Fernando Baiano (apontados como operadores do esquema), o ministro explicou que a orientação mais recente no Supremo Tribunal Federal é fazer o desmembramento sempre que possível. No entanto, o ministro entendeu que o caso é tão “imbricado” que a separação poderia implicar prejuízo a seu esclarecimento.

“Tomadas as considerações do dominus litis [dono do litígio], nesta fase, já sublinhada como pré-processual, revela-se adequada a busca de esclarecimento conjunto dos fatos narrados. Ademais, nada impede que posteriormente, à vista de novas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal decida promover o desmembramento pontual do inquérito a ser formado”, registrou o ministro ao determinar a abertura do inquérito.

Teori Zavascki fez questão de destacar em sua decisão que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito. “Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, registrou em sua decisão.

O ministro estabeleceu um prazo de 30 para que os trabalhos de todas as diligências sejam finalizados, inclusive das que correrão no âmbito da Justiça Federal.  Teori Zavascki delegou ao juiz Márcio Schiefler Fontes, que trabalha em seu gabinete, a condução do inquérito criminal.

Pedido de Janot
Ao pedir a abertura de inquérito contra o núcleo político da “lava jato”, as 39 pessoas envolvidas na Petição 5.260, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que as investigações permaneçam no Supremo Tribunal Federal, mesmo nos casos daqueles que já perderam o foro privilegiado.

“Embora alguns dos envolvidos não ocupem atualmente cargo público que enseje a competência originária do Supremo Tribunal Federal, a manutenção desses investigados no âmbito do presente procedimento  mostra-se, de forma excepcional, medida necessária a melhor andamento  da investigação e fundamental para a unidade de tratamento da prova,  especialmente para a demonstração da organização que caracteriza o delito de quadrilha”, sustenta Janot.

Segundo a petição apresentada pela PGR, as investigações mostraram que havia uma organização criminosa complexa que atuava no esquema de corrupção na Petrobras. Esse estrutura era dividida basicamente em quatro núcleos: o político (formado por parlamentares que indicavam diretores da Petrobras e recebiam propinas pagas pelas empresas contratadas em esquema fraudulenta), o econômico (formado pelas empresas que formavam o cartel) , o administrativo (formado pelos funcionários indicados pelos partidos) e o financeiro (formado pelos operadores que recebiam as propinas e as distribuíam). Segundo Janot,  grupos de políticos ligados a pelo menos três partidos (PP, PT e PMDB) agiam em associação criminosa.

Divisão política
Segundo os depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após a combinação de preços entre as empresas do cartel para fraudar licitações.

Ainda de acordo com os depoimentos que sustentaram o pedido da PGR, de 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto — a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de diretor e também começaram a receber uma parte da propina.

Os colaboradores ainda contaram que o esquema operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento se repetia nas Diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vacari Neto.

Veja a lista dos envolvidos na petição 5.260:

Deputados envolvidos
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (PP/PB)
Anibal Ferreira Gomes (PMDB/CE)
Arthur Céser Pereira de Lira (PP/AL)
Dilceu João Sperafico (PP/PR)
Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva (PP/PE)
Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP/RS)
João Sandes Junior (PP/GO)
José Alfonso Ebert Hamm (PP/RS)
José Olímpio Silveira Moraes (PP/SP)
José Otávio Germano (PP/RS)
Lázaro Botelho Martins (PP/TO)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Luiz Fernando Ramos Faria (PP/MG)
Nelson Meurer (PP/PR)
Renato Delmar Molling (PP/RS)
Roberto Egígio Balestra (PP/GO)
Roberto Pereira de Britto (PP/BA)
Simão Sessim (PP/RJ)
Waldir Maranhão Cardoso (PP/MA)
Senadores envolvidos
Benedito de Lira (PP/AL)
Ciro Nogueira Lima Filho (PP/PI)
Edison Lobão (PMDB/MA)
Gladison de Lima Cameli (PP/AC)
José Renan Vasconcelos Calheiros (PMDB/AL)
Romero Jucá Filho (PMDB/RR)
Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO)
Ex-deputados e demais envolvidos
Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade (ex-Deputada Federal)
Carlos Magno Ramos (ex-Deputado Federal)
João Alberto Pizzolati Júnior (ex-Deputado Federal e atual Secretário Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos de RR)
João Felipe de Souza Leão (ex-Deputado Federal  e  atual   Vice-Governador  e  Secretário  de Planejamento da Bahia)
João Luiz Argolo Filho (ex-Deputado Federal)
José Linhares Ponte (ex-Deputado Federal)
Mario Silvio Mendes Negromonet (ex-Deputado Federal. Conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia)
Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto (ex-Deputado Federal)
Pedro Henry Neto (ex-Deputado Federal)
Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira (ex-Deputado Federal)
Vilson Luiz Covatti (ex-Deputado Federal)
Fernando Antônio Falcão Soares – Fernando Baiano (Lobista)
João Vaccari Neto (Tesoureiro do PT)

Clique aqui para ler a petição da PGR.
Clique aqui para ler a decisão do ministro Teori Zavascki.

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