No Brasil dos bandidos de toga, a justiça tarda e falha

analise juridica

bandido de toga

Depois que a corregedora Eliana Calmon apontou a necessidade de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar os que ela definiu como “bandidos de toga”, abriu-se uma crise sem precedentes no judiciário. Se a nossa justiça — sempre cega frente à corrupção —, só conseguia levar a julgamento uns poucos membros do legislativo e do executivo, agora é o próprio judiciário que está sob júdice.

Claro que nunca houve punições. Vai continuar não havendo. E pouco importa que o corporativismo dos magistrados esteja esvaziando as investigações e vencendo a queda de braço com o CNJ. A questão não é essa. A questão é que a caixa de pandora foi aberta, o debate ganhou as ruas e o judiciário está sob escrutínio da opinião pública. Isso é o que importa.

Particularmente, gostei bastante do termo “bandidos de toga”. Uma definição precisa e que fala alto e claro à nossa brava gente, mesmo àqueles que não conhecem (ou ignoram) as leis desse país.

Genericamente, o bandido de toga é aquele que usa a lei contra ela mesma para obter vantagens pessoais através de sua influência dentro de meio jurídico. Agora, se o jargão popular diz que “quem não deve, não teme”, então alguém, por favor, me explique por que os magistrados trabalham com tanto afinco contra o CNJ? Estariam Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e companhia ilimitada passando recibo? Não é preciso ser jurista para ler as entrelinhas.

O corporativismo é algo tão enraizado em nossa cultura, que atinge as áreas mais variadas — e pode incluir aí o setor privado e, principalmente, os sindicatos.

Acontece que o judiciário tem as leis debaixo do braço, o que os dá o poder de “interpretá-la” para aumentar salários, tempo de férias, auxílio-moradia e quejandos. Se em países como Brasil, é praxe que poderosos se julguem acima da lei, os magistrados são a própria lei.

Mas, de todos os crimes dos bandidos de toga, o que mais me causa repulsa, confesso, é a não-aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições de 2010. Antes de entrar no assunto, um devaneio: se essa decisão fosse minha, faria o Ficha Limpa ser retroativo até 1985 (antes disso, ficaria a cargo da comissão da verdade). Agora, de volta à realidade e aos fatos: se a lei foi aprovada e sancionada pelo presidente no dia 4 de junho de 2010, teria de valer nas eleições, ocorridas em outubro. Ponto final… Ou quase, pois, como sabemos, não foi isso que aconteceu. Em março de 2011, o STF empurrou a lei com a barriga para 2012. E aqui estamos, soterrados em toda essa hipocrisia.

Conversando com advogados que acharam correta a decisão do supremo, as justificativas eram todas escoradas em supostas defesas da constituição. “Não se pode barrar uma candidatura se o julgamento não tiver passado por todas as instâncias.”, disseram. O argumento é de um cinismo sem par, uma vez que sabemos que existe uma indústria de apelações e recursos protelatórios que jogam o processo num buraco negro. E o que fazem os nossos valorozos juízes, juristas e advogados para tentar mudar esse sistema arcaico e corrupto? Nada, ora essa. Contanto que não revoguem seus privilégios, tudo estará na mais perfeita ordem.

“O que você está querendo é a justiça das ruas”, retrucou um deles. Não, quero apenas bom senso. Políticos como Paulo Maluf, Jader Barbalho e Jaqueline Roriz não podem ter mandato. Simplesmente não podem. E pouco importa por qual brecha da constituição eles passaram. Maluf está na lista da Interpol, procurado em mais de 180 países, e isso basta como argumento para que ele nunca mais se candidate. E que importa se a propina de Jaqueline Roriz foi embolsada antes das eleições? Quer dizer que a corrupção está liberada antes do período eleitoral?

Fico realmente confuso quando vejo os pretensos guardiões da lei usando furos da constituição para dar guarida a esses indivíduos. Aos meus ouvidos, é como se dissessem: “ei, pare de questionar. Estamos todos fechados com esses caras e apenas cumprindo nossa parte do acordo.” Não é estranho que juízes e advogados deformem a lei sempre a favor dessa gente, nunca contra?

A pergunta que fica é: se o mensalão vai prescrever, se os fichas sujas vão continuar se candidatando, então para quê serve o judiciário? Sim, no Brasil dos bandidos de toga e dos bacharéis da corrupção, a justiça tarda e falha. Do lado de cá, não nos restou muita coisa a fazer, senão torcer para que Eliana Calmon siga em sua cruzada contra o “ovo da serpente”. E que os togados (sejam bandidos ou não) nunca se esqueçam disso: vocês podem até manter todas as suas regalias, mas já perderam o pouco respeito que ainda tinham da sociedade.

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