Repórter tira carteira de identidade em 9 Estados

analise juridica

A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado.

Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes.

E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.

A Folha de São Paulo encontrou essas brechas em apuração iniciada em janeiro deste ano.

O mesmo repórter, com RG original de SP, viajou a oito capitais e, em cada uma delas, fez uma nova carteira.

farra dos rgs

Foi assim em Vitória, Campo Grande, Maceió, João Pessoa, Natal, Rio Branco, Porto Velho e Porto Alegre.

Ter um RG em cada Estado é possível porque a emissão dos documentos é estadual, e os institutos de identificação não trocam informações.

Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.

Atualmente o único requisito para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.

A falta de um sistema que reconheça digitais coletadas em outros Estados permitiu ao repórter fazer em Belo Horizonte um RG com sua foto e suas digitais, mas com o nome de um colega do jornal.

Expedido por órgão oficial, o documento com o nome incorreto é válido e revela a brecha. Basta que o fraudador tenha certidão de nascimento ou casamento.

Para corrigir as falhas existentes, o governo federal anunciou em 2010 a implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), um cartão com chip para substituir o atual RG em até dez anos.

O projeto, porém, empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões, fracassou. Foram produzidos apenas 14 mil cartões, e só 52 estão válidos.

O RIC teve de ser “redesenhado” em 2012. Foi previsto um custo de R$ 6 bilhões em 12 anos. Decisões sobre onde ficará o cadastro nacional de identidades e qual tecnologia será usada nunca foram tomadas, porque aguardam decisão do Palácio do Planalto.

 

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