No Brasil, o crime compensa

analise juridica

crime compensaAo contrário da propagada expressão de que o crime não compensa, neste “país tropical/abençoado por Deus/e bonito por natureza”, como diz a canção popular, compensa, sim. E muito! Principalmente quando o autor do delito é branco, rico e poderoso. Recentemente, flagrada em blitz da lei seca, uma ricaça carioca que dirigia em visível estado de embriaguez tentou subornar os policiais. Após receber ordem de prisão, desabafou em tom de ironia: neste país só vai à cadeia pobre e favelado.
Infelizmente, este é o conceito que os privilegiados têm da justiça, dividindo cidadãos entre primeira e segunda classe, uma velha herança condenável dos tempos da escravatura, para distinguir o senhorio do escravo. Até hoje essa cultura perdura e, desgraçadamente, separa a sociedade brasileira, concedendo todo tipo de concessão aos que têm tudo em detrimento dos que nada possuem. Configura-se, na realidade, a famosa frase do jurista Heleno Fragoso: “No Brasil, cadeia é para pobre, preto e prostituta”.

O Supremo Tribunal Federal ampliou a concessão da progressão penal até para quem praticou crimes hediondos. Para se ter uma ideia, o bandido que rapta criança, estupra, mata e queima o corpo da vítima tem os mesmos direitos do preso comum, flagrado roubando galinha do vizinho. Ou seja, indiretamente, estamos incentivando a criminalidade, embora não seja este o espírito da lei. Neste país, por mais abominável que seja o crime, ninguém fica mais que sete anos na cadeia. É a pena máxima a ser cumprida.

Justamente por isso, Gil Rugai, acusado de assassinar pai e madrasta e condenado pelo Tribunal do Júri a 33 anos e nove meses de detenção, saiu livre pela porta da frente, até que sejam julgados todos os recursos a que ainda tem direito. São inúmeros os casos dos condenados que permanecem soltos, graças à benevolência de leis ultrapassadas constantes do Código Penal de 1940, editado durante o Estado Novo.

Apesar da consistente condenação, foi beneficiado pela generosidade das leis penais que propiciam tais benefícios aos condenados em detrimento das vítimas, muitas das quais não tiveram a menor chance de defesa, a exemplo do pai Luiz Rugai e da madrasta Alessandra Troitino. Segundo entendimento do juiz Adilson Simoni, que presidiu o Júri, o réu dispunha de mandato de segurança do Supremo Tribunal Federal, concedido em caráter liminar, mas, como até agora não foi julgado o mérito, a lei permite responder o processo em liberdade.

Daniel Cravinhos, com ajuda do irmão Cristian, matou os pais da namorada Suzana Richthofen de maneira bárbara, sem a menor chance de defesa. O crime comoveu São Paulo pela maldade da trama diabólica praticada pelos assassinos com ajuda da filha do casal. Foram condenados a 38 anos de cadeia, mas já foram beneficiados pela progressão penal. Cumpriram somente um sexto da pena, ou seja, sete anos e poucos meses. Segundo informações do sistema penitenciário, os jovens tinham bom comportamento.

A polêmica progressão penal

Afinal, ao preso, por acaso, é permitido promover algazarras? Espera-se dele, pelo menos, comportamento aceitável, mas, segundo nossa legislação, isso conta ponto na progressão penal. A primeira atitude tomada ao sair da cadeia é reingressar na criminalidade. Hoje, 70% dos crimes praticados são cometidos por detentos em liberdade condicional. Eles saem das prisões com mestrado e doutorado no mundo do crime e filiados a diversas facções da criminalidade organizada.

Essas facilidades oferecidas aos condenados sinalizam claramente que o crime compensa. Estatísticas da criminalidade comprovam isso. Os juízes dizem não ser responsáveis pela liberalidade, pois não podem contrariar as leis vigentes. Seria necessário revisão rigorosa no Código Penal, adaptando-o aos tempos atuais, mas até agora a intenção não passa de conversa solta ao vento. Uma comissão de juristas sugeriu modificações no código, porém os legisladores desaprovaram a iniciativa.

Diante desse impasse, a criminalidade aumenta assustadoramente face à impunidade da lei penal. Um indivíduo comete um crime por mais cruel que seja e, se conseguir livrar o flagrante, responderá pelo delito em liberdade. Basta ser réu primário e ter residência fixa. É muito pouco para quem tirou uma vida. Esses péssimos exemplos incentivam a propagação do crime em ritmo acelerado, e a sociedade civil organizada assiste a tudo silente e de braços cruzados. Enquanto isso, a reforma do Código Penal continua monitorada por aparelhos na UTI do parlamento nacional. Até quando vamos aturar isso?

Liberdade e intolerância

A blogueira cubana Yoani Sánchez, que ousou desmascarar a esclerosada ditadura imposta ao seu povo pelos irmãos Fidel e Raul Castro, há mais de 50 anos, visitou recentemente o país e foi vítima de intolerância por parte de grupelhos radicais devidamente organizados para impedir que sua palavra fosse ouvida. Praticaram aqui o que a polícia cubana faz por lá. “Gostaria de ter, em Cuba, o direito à livre manifestação que eles têm aqui”, ressaltou Yoani diante dos estéricos manifestantes que agrediram até o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), com palavrões. Pobres moços manipulados pelo sectarismo insano.

Claro que o direito ao contraditório faz parte da democracia. Somente nos países totalitários, como Cuba, esse direito é castrado pela violência policial. Agora, impedir alguém de expor suas ideias é intolerância inadmissível num país democrático. O mais constrangedor foi o silêncio tumular e comprometedor da OAB, ABI e outras entidades que não se manifestaram contra a ofensiva odiosa diante de uma jovem indefesa, cuja única arma é a palavra.

E o mais grave: as manifestações orquestradas por alguns insensatos em Recife, Bahia e São Paulo foram programadas pela embaixada de Cuba em Brasília, com a presença, inclusive, do assessor de mídias do Palácio do Planalto. No Congresso, repetiram-se as mesmas cenas lamentáveis. Yoani recebeu apoio da oposição e o repúdio dos governistas. Houve o confronto ideológico que, infelizmente, não existe em Cuba. A maioria silenciosa da sociedade aceita pacificamente esse tipo de comportamento. Mais tarde poderemos pagar um preço caro por essa indiferença.

Que péssimo exemplo de subserviência o país deu aos irmãos Castro. Somente no Rio de Janeiro, pessoas simples, do povo, hipotecaram solidariedade à destemida blogueira, aliviando o mal-estar das manifestações anteriores. Por tudo isso, condenamos e repudiamos com asco qualquer tipo de regime que amordaça a liberdade de expressão.

Fonte.: João Batista Machado (Novo Jornal)

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