A tragédia na Boate Kiss em Santa Maria-RS: Análise jurídica

O incêndio

boate-kiss

O incêndio na boate Kiss foi um incêndio não intencional que vitimou pelo menos 238 pessoas e feriu pelo menos 124 outras em uma casa noturna de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. As más condições de segurança da casa ocasionaram a morte de diversas pessoas.

É considerada a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superada apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas, e teve características semelhantes ao incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón. É também a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.

Foi iniciada uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, dos donos da casa noturna e do poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve manifestações em toda a imprensa nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades.

Cartaz_Boate_Kiss_A festa denominada “Agromerados” iniciou-se às 23 horas (UTC-2) de 26 de janeiro de 2013, sábado, na boate Kiss, localizada na rua dos Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria. A festa foi organizada por estudantes de seis cursos universitários e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria. Duas bandas estavam programadas para se apresentarem à noite. Estimava-se que entre 500 a 1000 pessoas estavam na boate. A maioria era de estudantes uma vez que ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia.

Por volta das 2h30min de 27 de janeiro, durante a apresentação da Banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista da banda. O sinalizador soltou faíscas que atingiram o teto da boate, incendiando a espuma de isolamento acústico, que não tinha proteção contra fogo. Os integrantes da banda e um segurança tentaram apagar as chamas com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, a fumaça espessa se espalhou por toda a boate.

No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga.

A casa funcionava através do pagamento das comandas de consumo na saída, o que levou os seguranças a pensarem que as pessoas estavam tentando sair sem pagar. Muitas vítimas forçaram a entrada pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam na boate. Em consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros.

Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, informando do incêndio e pedindo ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais informações, mas não obtiveram resposta.

Eventos pós-incêndio

Resgate e atendimento das vítimas

O incêndio teve ao todo 238 vítimas fatais. Destas, 235 morreram no dia do incêndio, a maioria asfixiada pela fumaça que tomou conta do ambiente interno, e três nos dias seguintes, após atendimento hospitalar. Diversas vítimas fatais, dentre elas oito militares, participaram do resgate de vítimas inconscientes da boate.  Bombeiros relataram que, ao retirarem os corpos, ouviram os celulares das vítimas tocarem “ininterruptamente”, significando que seus parentes e amigos tentavam se comunicar.

Devido à grande quantidade de vítimas, os bombeiros tiveram que recorrer a caminhões frigoríficos para transportarem os corpos até o Centro Desportivo Municipal Miguel Sevi Viero (CDM), onde profissionais de diversas áreas reuniram-se como voluntários para prestar assistência às autoridades e aos parentes das vítimas. Humberto Trezzi, repórter da Agência RBS, relatou a situação do CDM:

O ginásio serviu, inicialmente, para as famílias realizarem o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos. O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das vítimas; dentre elas, Danilo Jaques, sanfoneiro da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava quando ocorreu o incêndio, e dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas, que também se apresentou, o baterista Marcos Rigoli e o baixista Robson Van Der Ham.

Em 3 de fevereiro, o médico Marcelo Cypel, que mora no Canadá e é diretor do programa de suporte pulmonar extracorpóreo da Universidade de Toronto, veio ao Brasil para prestar tratamento especializado aos pacientes internados por pneumonite, que naquele momento ainda totalizavam 113, dos quais 72 em estado grave. A técnica de ventilação extracorpórea proposta pelo médico permite uma regeneração do pulmão a partir do próprio sangue do paciente e seria viabilizada por um equipamento doado por uma empresa alemã.

O chefe da unidade de endoscopia respiratória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hugo Goulart de Oliveira, acreditava que os pacientes logo não precisariam mais de respiradores artificiais. O mais difícil foi lidar com a complexidade da intoxicação por cianeto, de manejo pouco solucionado entre os médicos. Como se suspeitava, a hidroxicobalamina, medicamento trazido dos Estados Unidos, não foi eficaz nos pacientes devido ao início tardio. O tratamento se dividiu em três fases, a primeira foi dar suporte de respiração ao organismo por causa do monóxido de carbono e do cianeto, que causam parada respiratória. A segunda fase consistiu em introduzir um endoscópio nas vias aéreas para remover a fuligem dos pulmões, que causaria grandes complicações, e a terceira fase foi lidar com as sequelas, como infecções e fibrose pulmonar.

Em 5 de fevereiro, o Ministério da Saúde criou uma rede de serviços de assistência aos pacientes vítimas do incêndio depois que recebessem alta hospitalar, com o objetivo de continuar a assisti-los do ponto de vista médico e psicológico. O Núcleo de Atenção Psicossocial contava com 164 profissionais divididos em equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas etc. Segundo o secretário estadual da saúde, Ciro Simoni, 81 pacientes permaneciam hospitalizados, sendo 23 com ventilação mecânica.

Repercussões

O caso ganhou repercussão mundial, veículos internacionais como CNN, BBC, RTP, Al Jazeera, Washington Post, The Guardian, Le Figaro, El País, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Le Monde, Corriere della Sera, The Independent, The New York Times, Clarín, dentre outros, destacaram notas em suas manchetes principais. A rede de televisão CNN relatou o incidente tanto na televisão como na Internet e afirmou que o mundo não aprendeu com os erros do passado. O jornal argentino Clarín comparou o incidente à tragédia com características semelhantes ocorrida em Buenos Aires, no ano de 2004, quando uma discoteca pegou fogo, matando 194 pessoas e deixando centenas de feridos. O espanhol El País identificou a tragédia como uma das piores do país.

Gerou também grande comoção pública não só no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados brasileiros. Diversos países, bem como celebridades e autoridades religiosas do Brasil e do mundo, enviaram mensagens de solidariedade. O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, decretou luto oficial por 30 dias, foi a primeira vez que luto tão extenso foi decretado no município.O governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lamentou a tragédia e anunciou em sua conta no Twitter que viajaria a Santa Maria ainda pela manhã.A presidente Dilma Rousseff, que se encontrava em Santiago, no Chile, para participar da cúpula dos países da América Latina com a União Europeia, cancelou sua agenda no evento para viajar a Santa Maria, a fim de acompanhar o resgate das vítimas do incêndio. Dilma proferiu um breve comunicado à imprensa e, emocionada, ofereceu ajuda federal à prefeitura e ao estado.Após isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país.

A cobertura da tragédia alterou a programação das principais emissoras do Brasil e aumentou a audiência das grandes redes abertas em quinze por cento na Grande São Paulo.A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia 1º de fevereiro.Até 31 de janeiro, havia 143 pessoas internadas por pneumonite química em Santa Maria, das quais 75 estavam em estado crítico. A patologia é causada por inalação de vapores tóxicos e produz falta de ar, podendo levar à morte. O número de internados aumentou progressivamente porque os sintomas levam várias horas para se manifestarem. Outra consequência tardia do incêndio é o estresse pós-traumático dos sobreviventes.

O empresário Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, tentou cometer suicídio por enforcamento com uma mangueira, em um hospital na cidade de Cruz Alta, onde estava preso e vigiado por policiais. Ele procurou atendimento médico devido a sintomas de pneumonite e foi algemado à cama para evitar novas tentativas contra a própria vida. O médico que o atendeu, no entanto, negou essa versão apresentada pela polícia e disse que seu paciente teve apenas uma cise nervosa. Ainda segundo o médico, Spohr era mantido sob sedação permanente e oscilava entre crises de choro e depressão. Em 31 de janeiro, a Justiça negou o pedido de relaxamento da prisão temporária de Spohr e de seu sócio, Mauro Hoffman, que terminaria em primeiro de fevereiro.

Os parentes das vítimas fundaram uma associação em 9 de fevereiro, com o auxílio da defensoria pública, para garantir apoio psicológico e jurídico às famílias. Os parentes estavam em processo de cadastramento e se pretendia aproveitar a experiência com tragédias aéreas como a da TAM para exigir direitos e apontar responsabilidades. O carnaval foi cancelado em Santa Maria e em 32 municípios próximos, inclusive o prestigiado carnaval da Quarta Colônia de Imigração Italiana. Todas as atividades de rua e de clubes foram canceladas, apesar de resistências empresariais, porque o luto oficial estava em vigor por todo o mês.

Homenagens

Na noite de 2 de fevereiro, centenas de pessoas fizeram uma vigília em frente à boate, até o horário em que começou o fogo, às duas e meia da manhã. Conduzida por padres e pastores, contou com sobreviventes e parentes das vítimas, que montaram cartazes de protesto, acenderem velas e cantaram músicas religiosas. No horário exato do acidente, houve uma salva de palmas, algumas pessoas desmaiaram e foram atendidas por médicos no local. Uma sobrevivente reconheceu o cheiro do gás tóxico, o “cheiro da morte” que ela disse ter sentido desde o início da rua. A estudante de 18 anos ainda estava em tratamento devido aos sintomas de pneumonite causados pelo vapor químico.

Antes, às nove e meia da noite, milhares de pessoas lotaram a basílica da Medianeira numa missa de sétimo dia em homenagem às vítimas. Rezada pelo bispo auxiliar de Porto Alegre, dom Jaime Spengler, e pelo arcebispo de Santa Maria, dom Hélio Adelar Rubert, foi dirigida especialmente aos jovens. “Hoje será uma noite de fé. Pela fé e a partir da fé vamos encontrar esperança e justiça”, disse Dom Jaime na homilia. Houve também uma missa de sétimo dia em Porto Alegre, na paróquia Santo Antônio, com presença de 400 fiéis.

Vistoria de boates e revisão da legislação no Brasil

Especialistas passaram a defender uma legislação única para prevenir eventos semelhantes. Atualmente o poder executivo municipal fiscaliza os aspectos gerais do projeto arquitetônico e os bombeiros vistoriam o plano de combate a incêndios. O acidente da boate denunciou a fragilidade desse sistema tendo em vista que a legislação municipal, mais flexível, foi utilizada no lugar da legislação estadual contra incêndios, que exige, por exemplo, a existência de duas portas em boates. Uma consequência constrangedora foi o jogo de empurra-empurra entre as autoridades após o incêndio, cada qual tentando transferir a responsabilidade para as outras.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou uma vistoria maciça das boates do estado. Das 303 casas visitadas até 31 de janeiro, 111 não tinham alvarás de incêndio e 66 tinham alvarás válidos, mas irregulares; o que ensejou um prazo de dez dias para regularização sob pena de cassação do alvará. A fiscalização atingiu boates com mais de mil metros quadrados e deveria ser estendida a salas de cinema, teatros e salões de clubes.

Além disso, o prefeito Fernando Haddad assinou um acordo com os bombeiros para fiscalização conjunta na capital e determinou a criação de uma legislação municipal mais rígida por meio da formação de uma comissão especializada. Houve também vistorias no estado de Minas Gerais, com atuação conjunta de bombeiros, prefeituras e polícia militar. Quatro casas noturnas foram fechadas no município de Pouso Alegre, quatro em Cambuí e duas em Alfenas, todas por falta de alvará de incêndio.

Em 2 de fevereiro, o promotor João Marcos Adede y Castro anunciou que havia entrado com uma requisição de vistoria da boate junto ao Ministério Público, em 2011, devido às más condições da casa noturna. “Eu recebia muitas denúncias de bombeiros que iam fiscalizar os locais e não eram obedecidos pelos proprietários. Então, eles me procuravam porque se sentiam impotentes e não conseguiam obrigar os donos a seguirem as leis. Foi o caso da denúncia dessa boate”, disse ele. A requisição foi destinada a Wladimir Comassetto, o comandante local da Brigada Militar, que é responsável pelo Corpo de Bombeiros. O promotor afirmou ter feito mais de quatrocentos pedidos de fiscalização nas empresas do município, mas a resistência era grande por causa do custo de prevenção e não havia ação das autoridades.

Especulação na mídia

O Portal G1 ouviu especialistas sobre as possíveis punições na esfera legal:

  1. prefeitura, que se eximiu da responsabilidade – indenização por danos materiais e morais e pensão se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia;
  2. bombeiros, que atestaram as condições da boate – indenização por danos materiais e morais e pensão se a corporação foi omissa ou negligente ou apresentou laudo errôneo;
  3. boate Kiss, que não tinha plano contra incêndios – indenização por danos materiais e morais e pensão se foi omissa na documentação da casa, permitiu shows que expunham a risco os clientes, não cumpriu exigências dos bombeiros e da prefeitura;
  4. sócios da boate – homicídio culposo (sem intenção) se ficar comprovado que eles sabiam do risco de incêndio e ainda assim permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local;
  5. Proprietárias oficiais da boate, que não a geriam – indenização por danos materiais e morais e pensão porque constam como verdadeiras proprietárias;
  6. banda Gurizada Fandangueira – indenização por danos materiais e morais e pensão se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados, agravando a situação da boate se esta sabia;
  7. integrantes da banda – homicídio culposo se ficar comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente.

O jornal Zero Hora também levantou uma lista de crimes prováveis: homicídio para os donos da boate e para a banda; improbidade administrativa para a prefeitura e para os bombeiros; falsidade ideológica para os donos da boate e para as proprietárias oficiais; irregularidares trabalhistas para os donos da boate; lesão corporal para os donos da boate e para a banda; prevaricação para a prefeitura e para os bombeiros; sonegação fiscal e lavagem de dinheiro para os donos da boate e para as proprietárias oficiais.

Apuração de responsabilidades e prisão dos acusados

Autoridades afirmaram inicialmente que a maioria das vítimas não morreu em decorrência de queimaduras, mas sim de asfixia pelo monóxido de carbono presente na fumaça que tomou conta do ambiente interno; outras foram pisoteadas. A reconstituição do evento foi feita na tarde de 30 de janeiro. Sobreviventes relataram que o incêndio começou com o sinalizador, que atingiu o teto e causou uma fumaça negra que obscureceu o ambiente em poucos minutos, impedindo o público de enxergar a saída.

Muitos viram a luz verde do banheiro e pensaram que fosse a saída, por isso tantos morreram nesse local. Além disso, confirmou-se que o teto da boate foi rebaixado para instalar a espuma acústica, inflamável e vedada por lei municipal, depois de reclamações dos vizinhos contra o barulho da boate.O alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento da casa estava vencido desde agosto de 2012.

Já na tarde de domingo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul estava analisando a possibilidade de pedir prisão dos donos da boate e dos integrantes do conjunto musical Gurizada Fandangueira, dentre outras pessoas. Na noite de domingo, o grupo de advogados associados Kümmel & Kümmel, representante da casa noturna, divulgou nota à imprensa rechaçando os boatos levantados através de redes sociais, declarando que a casa atendia às especificações legais e que se colocava à disposição das autoridades para auxiliar no processo investigatório.

Na manhã de segunda-feira, 28 de janeiro, um dos proprietários da boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram presos. O pedido de prisão temporária foi concedido pelo juiz ainda na madrugada. O segundo sócio da boate se entregou à polícia à tarde, quando houve também a decretação do bloqueio dos bens dos proprietários.

A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento contra incêndio e que não havia portas de saída de emergência.

Em 29 de janeiro, o delegado Marcelo Arigony apontou pelo menos quatro irregularidades na boate:

  1. saída única – uma só porta e pouco espaçosa;
  2. sinalizador em local fechado – causou faíscas que iniciaram o incêndio;
  3. excesso de pessoas – 1.300 para capacidade de 691;
  4. material de revestimento inadequado.

O computador com a gravação das câmeras de segurança da boate desapareceu do local, segundo o delegado responsável pelas investigações, fato que levou a polícia a mudar o tratamento do crime de homicídio culposo para homicídio com dolo eventual. A boate não respeitava as normas estaduais no que se refere à exigência de duas portas, que é explícita nessa legislação. Enquanto isso, a Lei Municipal 3301/91, de 22 de janeiro de 1991, não diz expressamente se deve haver duas portas nas boates, mas usa a palavra porta no plural, deixando margem a interpretações; porém, o promotor aposentado João Marcos Adede y Castro deixou claro que as normas municipais não podem prevalecer sobre as federais e estaduais.

O tenente-coronel Nelson Matter, do Corpo de Bombeiros, disse que é comum os bombeiros e as prefeituras fazerem vistas grossas para a legislação estadual porque as leis municipais são mais simples. E o tenente-coronel Nelson Matter manifestou solidariedade com os bombeiros santamarienses tendo em vista a gama de pressões a que a corporação é submetida. “Os bombeiros têm de lidar com um emaranhado de leis e sofrem pressão de todos os lados para conceder os alvarás. São prefeituras, políticos, conselhos de engenharia e arquitetura e empresários”, disse o oficial.

O prefeito Cezar Schirmer disse à imprensa que o alvará da boate estava em processo de renovação e transferiu para os bombeiros a tarefa de fiscalização e interdição das boates. Ao mesmo tempo, a Brigada Militar confirmou que o alvará estava em liberação e que acreditava existirem duas portas na boate devido às informações do responsável técnico e dos proprietários. A Brigada isentou os bombeiros da obrigação de interditar a boate e responsabilizou os proprietários pela falta de um plano de fuga.

Fotos divulgadas em 31 de janeiro mostraram que a boate não tinha extintores de incêndio nas paredes e uma funcionária confirmou que os donos da empresa mandavam retirar os aparelhos por questão de estética. O comandante do Corpo de Bombeiros local disse que fez uma vistoria no estabelecimento depois do pedido de renovação do alvará de incêndio e que este estava em dia, enquanto o comandante estadual disse que o alvará não havia sido renovado porque estava na fila, mas uma portaria estadual determina que o prazo para renovação não seja superior a vinte dias.

Um dos integrantes da banda que supostamente começou o incêndio duvidou da hipótese de que um sinalizador teria causado o evento. Segundo ele, um teste foi feito antes do show e as faíscas só alcançaram dois metros de altura enquanto o teto da boate ficava a três metros. Disse também que o efeito pirotécnico já havia sido usado pela banda em boates e nunca houve problemas antes.

O uso de pirotecnia na boate era muito comum conforme demonstram fotos e relatam frequentadores da casa noturna. Embora o comandante dos bombeiros tenha dito que negou autorização para o uso dos artefatos, um estudante universitário descreveu o uso do seguinte modo: “O artefato costumava ser preso em garrafas de bebidas alcoólicas. Era bem comum. O pessoal que colocava lista de aniversário, se chegasse a 20 convidados, ganhava uma garrafa de espumante e o sinalizador ia dentro. Depois, o pessoal saía caminhando com aquilo”. Segundo ele, o aniversariante podia circular livremente pelo local com o sinalizador aceso e cada pedido de espumante era atendido com duas garrafas, ambas com o artefato aceso. Disse também que a prática é comum nas demais boates da cidade.

O delegado Marcelo Arigony anunciou em 31 de janeiro que a causa da morte foi o gás cianídrico liberado pela espuma em contato com o fogo. É o mesmo gás usado como arma química na Primeira Guerra Mundial e nos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial, nesse caso como meio de extermínio dos judeus. Dessa forma, os universitários que estavam na boate morreram em uma simulação de câmara de gás, não por causa do fogo em si. O DJ Lucas Peranzoni, que atuava na festa, disse que a fumaça negra levou apenas quinze segundos para ocupar todo o local.

O delegado Sandro Meinerz, que participou da investigação, descobriu que os bombeiros entregaram à polícia civil um plano de combate ao fogo da boate que na realidade não passava de um relatório de inspeção emitido eletronicamente em 2009. Trata-se de um sistema informatizado, implantado em 2005, que funciona do seguinte modo: o responsável técnico pelo projeto de uma obra comparece ao Corpo de Bombeiros e apresenta informações básicas que são analisadas por um software.

O relatório gerado automaticamente serve como orientação para que o engenheiro saiba se seu projeto está dentro das especificações ou se necessita de melhoras. Entretanto, os donos da boate Kiss usaram esse relatório como se fosse um plano de prevenção completo e os próprios bombeiros trataram o relatório como um documento final de licenciamento sem verificarem as condições reais da boate quando esta entrou em funcionamento. O documento foi definido pelos especialistas como uma fraude técnica.

Em entrevista concedida ao repórter Giovani Grizotti da RBS TV, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da da boate, tentou se eximir de todas as responsabilidades. Contrariando as testemunhas, ele disse não ter presenciado superlotação na boate. Disse também que nunca viu a banda usar pirotecnia e que ele mesmo abriu as portas na hora do fogo, no que também foi desmentido pelos testemunhos. Segundo ele, os bombeiros, que já tinham concedido o alvará, só lhe disseram que a porta tinha que ser modificada e lhe indicaram uma empresa. Quanto à espuma, ele disse que preferia colocar gesso para obter o isolamento acústico, mas o engenheiro Miguel Ângelo Pedroso preferiu usar espuma; porém este declarou que nunca usou espuma em projetos de acústica.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) divulgou um relatório oficial sobre as causas do incêndio em 4 de fevereiro de 2013. As duas pincipais foram o uso de um revestimento acústico inflamável exposto na zona do palco e a realização de um show com componentes pirotécnicos em ambiente impróprio. O fogo se propagou devido à falta de extintores de incêndio e a insuficiência de saídas de emergência, aliada à superlotação, aumentou o número de vítimas.

O relatório também indicou que não existia um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e que os donos da boate tiraram proveito da fragilidade do sistema informatizado dos bombeiros para obterem alvarás sem cumprirem as normas técnicas. O coordenador da comissão do CREA-RS, Luiz Carlos Filho, disse que o brasileiro se sentia seguro demais por causa das medidas contra incêndios tomadas na década de 1970, quando houve muitos eventos desse tipo.

Em 5 de fevereiro, a Polícia Civil realizou nova perícia na boate para coletar provas mais precisas. Elissandro Spohr, o sócio da empresa que concedeu a entrevista e que estava internado em Cruz Alta, foi liberado e encaminhado ao mesmo presídio onde estavam presos os demais responsáveis pelo incêndio: seu sócio, Mauro Hoffman, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão. Além disso, o governo federal aceitou o pedido de situação de emergência no município, o que permitiu às autoridades receberem recursos mais rapidamente e viabilizarem serviços com certas vantagens como a dispensa de licitação.

Em 6 de fevereiro, os delegados Sandro Meinerz e Marcelo Arigony anunciaram que estavam começando a segunda fase das investigações, que consistia em ouvir as pessoas do lado de fora da boate, inclusive os bombeiros. O objetivo era saber como foi prestado o socorro e quais foram os obstáculos que os bombeiros e as vítimas enfrentaram. Somente depois de esgotada a fase de interrogatórios, a polícia passaria a estudar documentos.A situação da banda se agravou com um mandado de busca e apreeensão implementado nas casas dos seus integrantes no mesmo dia. Os policiais acharam fotos que comprovaram o uso de pirotecnia nos shows, o que os músicos já haviam confessado. Porém, as fotos valeram como prova documental.

A defensoria pública informou que foi procurada por várias famílias para obter indenizações dos sócios da boate e que acionou três dos seus núcleos, não só para as indenizações como também para obter do poder público apoio médico e psicológico integral para as vítimas. Segundo a defensoria, os sócios já estavam com cinco imóveis e uma conta no valor de 500 mil reais bloqueados. Entretanto, os bens deles não deveriam cobrir as ações indenizatórias, o que causaria a necessidade de obter o pagamento a partir da responsabilidade objetiva do estado.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s