Financiamento público de campanhas eleitorais. Uma análise jurídica

financiamento publico de campanhaPanorama Mundial

A Folha de São Paulo verificou como funciona a regulamentação do financiamento de campanhas em 12 países do mundo.

Nenhum desses países adota o financiamento exclusivamente público de campanhas, proposta favorita dos congressistas brasileiros para uma reforma eleitoral. Questionados sobre o assunto, alguns entrevistados mencionaram a Alemanha como país que tem financiamento completamente público. Não é o caso, como se pode ver nas reportagens abaixo.

1. Financiamento misto

EUA – Doações a grupos ‘independentes’ patrocinam ataques
A estrutura de regulação do financiamento de campanhas nos Estados Unidos ficou mais rigorosa após o escândalo de Watergate, na década de 1970. A maior parte do financiamento é privada, mas existem subsídios públicos a candidatos independentes. Nos últimos anos, porém, grupos de doadores privados vêm questionando na Justiça os limites às doações que podem fazer. Isso criou grupos como os Super PACs, desvinculados de partidos políticos mas que na prática financiam a veiculação de ataques na TV. Como não há horário eleitoral gratuito, os anúncios são a maior fatia dos gastos de campanha.

Alemanha – País tenta equilibrar fundos públicos e privados
Cidadãos e empresas da União Europeia podem doar para campanhas. Há várias formas de subsídio às atividades dos partidos, mas campanhas só recebem subsídio público direto quando o candidato não tem partido. Os partidos são estimulados a captar doações privadas para evitar hiperdependência do Estado.

França – Limites a doações motivam escândalos
Pessoas jurídicas não podem doar; pessoas físicas, só até 4,6 mil euros aos candidatos e 7,5 mil euros aos partidos. Os doadores recebem benefícios fiscais. O governo reembolsa gastos de campanhas de quem tiver mais de 5% dos votos. Partidos recebem dinheiro conforme a região e a sua representação no Congresso. Existe espaço para campanha na mídia.

Noruega – Monarquia banca dois terços da verba dos partidos
Pessoas físicas e jurídicas podem doar, e não há limites explícitos nem às doações e nem aos gastos. Não há horário eleitoral gratuito, mas os partidos políticos recebem subsídios do Estado.

Holanda – Proximidade entre empresas e poder baixa custo de campanhas
Não há restrições nem a gastos e nem a doações no país, onde os partidos podem receber dinheiro tanto do Estado quanto de empresas e indivíduos. As campanhas, porém, têm um custo muito baixo.

Suécia – País pioneiro em transparência não abre contas eleitorais
Primeiro país a ter uma lei de acesso a informações públicas, em 1766, a Suécia vem discutindo como regulamentar as contas eleitorais. Existem subsídios como o horário eleitoral gratuito e há dinheiro público disponível para os partidos, que também podem captar recursos com doadores privados.

Reino Unido – Conservadores recebem de milionários; trabalhistas, de sindicatos
Os candidatos recebem dinheiro de pessoas físicas e empresas. Há subsídios para os partidos de oposição, que têm minoria no Parlamento. Há limites para os gastos, mas não para as doações.

Argentina – Empresas privadas só podem financiar os partidos
No país de Cristina Kirchner, empresas não podem doar para candidatos. Há limites às doações, mas não para os gastos. Não há um horário eleitoral como o brasileiro.

México – Doações privadas não podem superar financiamento público
É possível captar dinheiro entre doadores privados, desde que isso não supere os subsídios concedidos a campanhas e partidos. Há limites para as doações, mas não para os gastos.

2. Outros

Venezuela – Em país estatizante, financiamento é 100% privado
Não existem subsídios estatais às campanhas. A transparência das contas eleitorais é complicada. Há controvérsias sobre se a PDVSA, a estatal do petróleo, financiou a campanha presidencial de Hugo Chávez.

Rússia – Com a TV nas mãos do Estado, campanha favorece a situação
O país dá subsídios a partidos e espaço na mídia para as campanhas. Porém, como a TV é estatal, quando Vladimir Putin concorreu à Presidência o resultado foi um excesso de aparições do ex-premiê: Putin autoridade, Putin candidato, Putin personagem de documentários.

Índia – Gastos com campanha são limitados; valor das doações, não
O país, que acompanha o Brasil nos BRICS, é um raro caso em que campanhas eleitorais dão lucro. Não há subsídios aos partidos e campanhas, mas há benefícios fiscais aos doadores. Há espaço gratuito para campanha, mas apenas na mídia estatal.

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