20 anos do Impeachment de Fernando Collor: Uma profunda análise jurídica

Este ano comemora-se uma vitória da Democracia que foi o Impeachment do então Presidente Fernando Collor.Leia o texto abaixo e veja seu legado. Collor ensinou ao Brasil tudo o que não deve ser feito no poder

Vinte anos depois do início da crise que o levou ao impeachment, a história não teve piedade com o governo de Fernando Collor. Se em muitos de seus aliados havia a esperança de alcançar um lugar de destaque pela abertura econômica do País ou por outras políticas adotadas pelo primeiro presidente eleito pelo povo após 29 anos, esse futuro nunca chegou. A maior herança dos anos Collor é a lição daquilo que não deve ser feito.

E é pela sua face ora nefasta, ora arrogante, ora simplesmente equivocada que esse governo, paradoxalmente, acabou sendo positivo para o Brasil.

Se hoje os brasileiros falam com orgulho da necessidade de se respeitar contratos, é porque famílias inteiras foram humilhadas pelo confisco de suas economias com os bloqueios na poupança e nas aplicações financeiras. Se os presidentes que o sucederam procuraram a todo custo (e alguns a um custo elevado demais) manter uma base aliada no Congresso, por pior que ela tenha sido em termos éticos e técnicos, é porque o governo Collor ensinou que não se governa sem Congresso.

Se as CPIs que vieram depois do Caso PC trabalharam com autonomia e levaram à cassação de inúmeros parlamentares, é porque o episódio de Collor gerou um modelo de eficiência, se não jurídica, ao menos política.

Se hoje a Polícia Federal promove operações de faxina dentro de ministérios, é porque a sociedade exigiu, no governo Collor, a abertura desse precedente. Se o Ministério Público atualmente estende seus galhos para os mais diversos setores da sociedade, é porque fincou raízes legais, de respeito e de credibilidade, lá atrás, nos embates da Era Collor. Se hoje algum figurão ganhar boladas por consultorias que nunca exigiram um parecer, é porque aprendeu com a EPC (a empresa do notório Paulo César Farias). E se hoje essas pessoas mal duram no cargo ao serem descobertas é porque o resto do Brasil sabe, há 20 anos, que a demissão é o mínimo que a opinião pública espera ver num caso desses.

Se, depois de Collor, os comensais da Corte evitaram o exibicionismo de símbolos de novos ricos e recusaram a ostentação para afirmar uma imagem de modernidade, é porque a República de Alagoas, apesar de não se ver assim, era simplesmente ridícula com seu deslumbramento por grifes francesas de luxo e máquinas importadas. Veja aqui a página especial do iG com tudo sobre o impeachment de Collor e a história 20 anos depois 1992 foi um ano em que o Brasil viveu em perigo constante.

De um lado estava o mais forte governo que o País poderia ter na época: nascido da vontade majoritária das urnas, após 21 anos de ditadura, eleito numa campanha que dividiu a sociedade ao meio, com cidadãos mobilizados e separados pelas emoções e pelas diferenças de propostas. Collor prometeu uma agenda de reformas que iria romper laços protecionistas, patrimonialistas e corporativos da elite nacional. Muita dessa força não tinha origem no presidente em si, mas no momento histórico: o Brasil vinha da frustração de ver eleito um presidente que nunca assumiu (Tancredo Neves), decepcionado pelo fracasso do Plano Cruzado e massacrado pelo recorde de 84% de inflação em um único mês.

Ou seja, hoje seriam precisos mais de dez anos para chegar no descontrole de preços que o Brasil vivia em apenas três semanas. A juventude, o descompromisso e a personalidade intempestiva do presidente fizeram o resto e, em 1992, o Brasil era um país incrivelmente crispado: militares ressentidos com a crescente perda de influência, a população amargurada pela volta da inflação, os políticos abismados com a desenvoltura dos amigos do presidente, empresários fartos de ameaças, uma juventude absolutamente desiludida com a falta de empregos e perspectivas.

Tudo poderia acontecer no Brasil, do retrocesso institucional à crise federativa, passando pela débâcle econômica (houve um dia em que o Banco Central chegou a ter somente 2 bilhões de dólares de reservas após um ataque especulativo contra a moeda). As denúncias de Pedro Collor, o caçula da família do presidente, deram a liga que faltava aos descontentes e colocaram o Brasil no caminho para a frente. E obrigaram as instituições recém-nascidas da Constituição de 1988 a serem fortes desde seu primeiro grande teste. Esse é o lado positivo do governo Collor.

Se hoje a Constituição se faz respeitada em interpretações que vão das cotas raciais à união de pessoas do mesmo sexo, passando pela autorização para aborto de fetos anencéfalos, é porque ela foi o fio garantidor do impeachment do presidente. E se hoje o Brasil vive seu mais extenso período de liberdades e ninguém mais questiona o valor da democracia é porque, 20 anos atrás, o governo de Fernando Collor obrigou a sociedade a ir ao seu limite.

Fonte: Luciano Suassuna do Portal IG

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