Problemas sociais do Brasil: Uma análise jurídica

 

Crédito da Charge: Julio Paternostro

Os problemas sociais do Brasil podem ser compreendidos com o auxílio e interpretação de indicadores sociais. Houve uma evolução positiva destes indicadores na última década, especialmente em relação ao aumento da expectativa de vida, queda da mortalidade infantil, acesso a saneamento básico, coleta de lixo e diminuição da taxa de analfabetismo. Apesar da melhora desses índices, há nítidas diferenças regionais, especialmente em relação ao nível de renda.

Os problemas sociais ficam claros, sobretudo, com o IDH, o qual o Brasil, entre 187 nações e territórios, fica na 84ª posição de acordo com dados de 2011 divulgados pela ONU,embora tenha a sétima economia do mundo.

Concentração de renda

Na última década de 70, o economista Edmar Bacha citou o Brasil como um país com características de uma Belíndia, em referência à sua enorme desigualdade social, que se traduz por uma minoria com padrão de vida dos ricos da Bélgica e uma maioria com o padrão de vida dos pobres da Índia.No entanto, um relatório, divulgado em 2008 e baseado no IDH, aponta o país com características de Islíndia, com uma minoria com padrão de vida ainda melhor que o da Bélgica e superior a dos 20% mais ricos da Islândia – o país com maior IDH no mundo.

Esse relatório menciona também que, no Brasil, os 20% mais ricos vivem em condições melhores que a fatia mais rica de países como Suécia, Alemanha, Canadá e França.

A base de dados do PNUD mostra que o Brasil é o décimo no ranking da desigualdade.

Em comparação com o resto do mundo, a divisão pessoal de renda do Brasil é mais discrepante que a dos outros países de baixo desenvolvimento econômico.Até a última década de 90, alguns países como Etiópia e Uganda tinham distribuição de renda muito melhor que a brasileira. No período, os mais ricos tiveram aumento da renda real e os mais pobres também tiveram aumento de renda, embora o abismo entre as classes sociais tenha ficado ainda maior.

A renda também é clara entre os gêneros. Um estudo da ONU, divulgado em 2010, mostra que, se analisadas a saúde reprodutiva, empoderamento (autonomia) e atividade econômica, o país aparece em 80º lugar na lista de 138 nações e territórios.

Dados do Censo 2010 revelam que a renda dos mais ricos (média de R$ 16.560,92 mensais) é maior que a de 40 brasileiros mais pobres (R$ 393,43).

Em 2009, uma pesquisa do IBGE, realizada em setembro de 2008, revelou que os 10% mais ricos (R$ 4.424 mensais ou mais) concentravam 43% da riqueza, ao passo que os 50% mais pobres possuem apenas 18%.

O Censo 2010 detectou que 25% da população brasileira recebia até R$ 188 mensais e metade tem renda per capita de R$ 375, valor abaixo do salário mínimo de 2010 (R$ 510).

De acordo com dados da OIT relativos a 2010, cerca de 25% da população brasileira ganha menos de US$ 75 por mês, e a geração de empregos formais é incipiente. Coincidentemente, o Brasil detém o posto de menor cobertura de seguro-desemprego entre as economias do G-20.

Em maio de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome calculou, a partir de dados do IBGE e estudos do Ipea, que existam 16,2 milhões de brasileiros (8,6% do total) vivendo na miséria extrema ou com ganho mensal de até R$ 70.Na distribuição da miséria, as regiões Nordeste (18,1%) e Norte (16,8%) lideram o levantamento, ao passo que o Sul tem menos gente extremamente pobre (2,6%).

Ainda de acordo com o ministério, metade dos brasileiros mais pobres tem até 19 anos de idade.

O IDH de 2011, quando ajustado à desigualdade de renda, mostra o Brasil na 97ª posição no ranking de desenvolvimento formado por 187 países.

Mobilidade social

A desigualdade social caiu de 2001 a 2007, mas sofreu uma ligeira alta em 2008, embora a taxa da população considerada como pobre tenha caído de 30% em 2007 para 25,8% em 2008.

A taxa de miséria é parcialmente atribuída à desigualdade econômica do país, que, de acordo com o Coeficiente de Gini – com um índice de 0,56 em 2006 -, é uma das maiores do mundo.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, em junho de 2006, a taxa de miséria baseada em renda de trabalho era de 18,57% da população, com queda de 19,8% nos quatro anos anteriores.

Outro estudo, ligado à FGV com base em dados do IBGE, PNAD e Pesquisa Mensal do Emprego e divulgado em junho de 2011, avalia que a redução da pobreza ganhou mais impulso a partir de 2003, dado o crescimento da oferta de empregos e renda real da população, levando 24,6 milhões a saírem da pobreza. Segundo o mesmo estudo, a classe média, em especial a classe C (renda familiar de R$ 1.200 a R$ 5.174), é a predominante (100,5 milhões de pessoas) e a que mais cresce no país (ingresso de 39,6 milhões de 2003 a 2011) em especial pelo aumento do tempo dedicado à educação, um passaporte para o trabalho formal, a redução do número de filhos, a estabilidade econômica do país e a expansão do crédito.

Entre as classes mais baixas, os programas governamentais de transferência de renda são instrumentos para mobilidade social.

A ascensão também chega às classes mais altas, de acordo com a mesma pesquisa da FGV, acompanhando o efeito gerado pelo sistema tributário baseado em impostos indiretos. A ausência de taxas sobre grandes fortunas mostra que o processo de concentração está institucionalizado, pois os mais ricos têm seus rendimentos mais protegidos. Levantamento divulgado em 2011 aponta que o trabalhador brasileiro labuta mais quatro meses para pagar impostos a todas as esferas governamentais.

Aspectos regionais

Entre 1950 e 1990, a divisão regional de renda ficou praticamente inalterada, com algum crescimento da participação das regiões Centro-Oeste e Norte, em decorrência da expansão da fronteira agrícola. Em 1990, a região Sudeste, com 42% da população brasileira, respondia por quase 60% da renda do país, ao passo que o Nordeste, com 30% da população, possuía 15% da renda.

De acordo com estudo do IBGE, em 2008, em 32,9% dos municípios a administração pública continua responsável por um terço da economia, mostrando a dependência do fomento público para manutenção econômica.

A riqueza está concentrada em poucos municípios e foi ampliada em decorrência da centralização de gastos e investimentos públicos, o que causou o congelamento e desestímulo aos desenvolvimentos regional e local.

Educação, trabalho, reforma agrária, transporte e planejamento urbano incipientes provocaram a migração em massa para os grandes centros urbanos, especialmente nas décadas de 60 e 70, o que gerou a formação e o inchaço de aglomerados subnormais – formado por mais de 11,4 milhões de pessoas – que incluem favelas, mocambos, palafitas e outros conjuntos irregulares e carentes de serviços públicos.

Em 1920, os 10% municípios economicamente mais ricos tinham 55,4% de participação no PIB, ampliaram para 72,1% em 1970 e para 78,1% em 2007.

Estudo do IBGE, divulgado em 2010 com dados relativos a 2008, mostrou que seis capitais brasileiras — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus — concentravam 25% do PIB do país. De acordo com o mesmo estudo, as diferenças regionais em cada estado também são claras, visto que, em 2008, os cinco maiores municípios do Amazonas eram responsáveis por 88,1% do PIB estadual, assim como no Amapá (87,6%) e Roraima (85,4%).

Resultado parecido também foi obtido em outro estudo do IBGE divulgado em 2011 com dados de 2005 a 2009 ao detectar que aproximadamente 25% de toda a geração da renda brasileira estava concentrada em cinco municípios (12,6% da população nacional): São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%).

O Brasil é considerado o país menos desigual da América Latina, embora as capitais Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba estejam entre as cidades mais desiguais do mundo entre 141 cidades de países em desenvolvimento e ex-comunistas, segundo aponta relatório da ONU divulgado em 2010.

Dados da pesquisa Contas Regionais do Brasil 2005-2009, realizada pelo IBGE e divulgada em 2011, mostram que, em 2009, oito estados concentravam 78,1% da riqueza econômica do país. Apenas o estado de São Paulo tinha 33,5% de participação na economia nacional em 2009, ao passo que em 2008 concentrava 33,1%.

A renda discrepante também é perceptível na forma de acesso à oferta de alimentos. Segundo Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, a partir de uma amostragem formada por 60 mil domicílios urbanos e rurais, 35,5% das famílias brasileiras não têm a quantidade mensal suficiente de alimentos, mesmo em um contexto de uma agropecuária eficiente e competitiva e um custo de alimentação considerado baixo para os padrões mundiais. Esse mesmo indicador mostra a desigualdade entre as regiões brasileiras: no Norte, essa parcela equivale a 51,5% das famílias; no Nordeste, a 49,8%; no Centro-Oeste, 32%; no Sudeste, 29,4%; e no Sul, 22,9%.

Uma pesquisa do Ipea, divulgada em 2011, estima que 39,5% dos brasileiros não têm uma conta bancária, cujo acesso depende da renda. Este indicador também mostra as desigualdades regionais, ao apurar que a exclusão bancária atinge 52,6% dos nordestinos e 30% dos sulistas.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre

 

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