Flanelinhas em ação: Uma análise jurídica

Atualmente, encontrar uma vaga para estacionar o carro, em qualquer cidade de grande porte, é uma raridade! E, quando encontrada, muitas vezes estão obstruídas por sacos de lixo, cavaletes ou cones. E, quando o local está realmente livre, após o estacionamento… imediatamente aparece um “flanelinha” de plantão.

Os “flanelinhas” surgem insistentes, como uma verdadeira praga urbana. Raríssimos se apresentam oferecendo o serviço simples, mas de confiança, de um verdadeiro guardador de automóveis. Quase todos se apresentam como donos da via pública, muitas vezes dando ao motorista a certeza de que será uma “roubada”, no sentido literal da palavra.

A profissão de guardador autônomo existe e está prevista na Lei federal nº 6.242, de 23/09/75, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797, de 8/06/77. O guardador precisa ainda estar filiado a um sindicato da classe. Qualquer guardador que não tiver o aval do sindicato ou estiver trabalhando sem o colete da CET-Rio, no caso do Rio de Janeiro, é considerado irregular e pode ser repreendido pela Polícia Militar se for flagrado cobrando por uma vaga.

O artigo 147 vai mais além e prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa para quem ameaça alguém por palavra, escrito ou gesto de causar mal injusto ou grave. Para o crime de extorsão, a pena vai de quatro a dez anos de reclusão e multa.

Os falsos e oportunistas “flanelinhas” estão por toda parte. Diz-se que para cada ator ou cantor existem dez guardadores de carro. Ou seja, não se pode ir a um show, cinema ou teatro, sem que o programa saia, pelo menos 30% mais caro do que o ingresso, dependendo do local ou da importância do evento.

É revoltante ter que pagar para estacionar o carro em logradouros públicos.

Geralmente, o pedido é de pagamento adiantado. Caso haja a recusa, na maioria das vezes, há uma ameaça imediatamente. Muitas pessoas não cedem. Entretanto… o resultado muitas vezes é dramático. Ao voltar, encontram pneus furados, antenas quebradas ou até arrombamentos e furtos.

E aí? Ninguém sabe, ninguém viu!!!

Muitos são os registros de pessoas que tiveram seus veículos arranhados por guardadores de carros. Pelo depoimento dos lesados, os arranhões são uma forma de vingança, diante da negativa dos motoristas em deixar que eles vigiem os seus veículos.

Nem mesmo quando há a explicação de que não se vai demorar a voltar para o carro.

Por essas razões, muitas pessoas desistem do passeio ou “engolem seco” e acabam dando o dinheiro exigido. Só que essas são posturas erradas e, no momento em que se age assim, a pessoa está deixando de exercer a cidadania.

Muitas pessoas que estacionam sempre na mesma região, por motivos de trabalho ou de estudos, procuram encontrar diferentes maneiras de lidar com os constantes assédios dos guardadores, como por exemplo, algumas ações já observadas:

♦  Explicar que não será possível pagar diariamente pelo estacionamento e entregar, em troca, todo mês um quilo de açúcar, arroz, feijão, café e uma lata de óleo.

♦  Parar de se preocupar com a intimidação ao adotar uma prática bem-humorada, dando presentinhos regulares, de acordo com a situação ou característica dos guardadores: bichos de pelúcia para os filhos, isqueiros para os fumantes, camisetas para os mais vaidosos, etc.

Proposta criminaliza a ação de flanelinhas e guardadores de carro

A Câmara analisa proposta que pune com pena de 1 a 4 anos quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.

De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad ( PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

“A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados “flanelinhas” ou “guardadores de carros” que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas”, argumenta Trad.

Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.

Carros danificados

“A abordagem dos ‘flanelinhas’, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas”, observa Trad.

Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Marcelo Gomes Freire Advogados Associados S/S

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: