Propostas de novas unidades federativas do Brasil – Uma análise jurídica

As novas unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de aprovação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e 3 novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste, e Carajás,[6] na região Norte.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[7] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[8] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[7][9] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]

Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,[10][11] e, segundo o artifício tem motivações políticas.[12] O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.[3]

História

Colônia e Império

O conceito de criação de novas unidades da federação não é novo na história do Brasil. Desde que os portugueses invadiram a porção espanhola da América do Sul estabelecida no Tratado de Tordesilhas, forçando, inclusive à assinatura de um novo acordo, o Tratado de Madrid[13] o mapa do país não parou de mudar. Em 1709, o Brasil já contava com a maior parte do território atual, mas apenas sete províncias: Grão-Pará (com a área da atual região Norte),[14] Maranhão,[15][16] Pernambuco, Bahia (os três formando o que hoje é a região Nordeste, além do Espírito Santo), Rio de Janeiro, São Paulo (compreendendo toda as atuais regiões Centro-Oeste e Sudeste, menos o Rio de Janeiro) e São Pedro (onde hoje é a região Sul).[17] Já no final século XVIII várias outras províncias são criadas, com o desmembramento de São Paulo, como Goyaz,[18] Minas Geraes e Mato Grosso, além da divisão do território da Bahia, dando origem ao Espírito Santo.

Com o advento do Império, no início do século XIX, acontece a divisão das províncias do Nordeste, criando as unidades que hoje se configuram nos estados daquela região. Também no Sul, em um desmembramento de São Paulo surge Santa Catarina. Em 1853, a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando o Paraná, como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842. A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830. É importante salientar algumas regiões que mudaram de estado, ou que estiveram em situação indefinida, como o triângulo mineiro que já pertenceu a São Paulo e Goiás e a região do Contestado (oeste de SC e sudoeste do PR) que pertencia a São Paulo até a emancipação do Paraná.

República

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

No ano de 1960, um território quadrangular foi desmembrado do Estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, como novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado como município ao Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo Estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande. Em 1978 a proposição PLP-194 da Câmara dos Deputados prevê a criação do estado de Santa Cruz, desmembrado a partir dos territórios de Minas Gerais e Bahia. No ano seguinte a proposta é rejeitada pela Mesa Diretora e arquivada.[19] Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, tendo como capital a cidade de Porto Velho. Rondônia foi o único estado onde não houve eleição para governador no ano de 1982, quando, após 16 anos, os eleitores brasileiros voltaram a eleger seus governadores estaduais pelo voto direto (nos anos de 1970, 1974 e 1978, os governadores dos estados foram eleitos pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados).

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de Territórios Federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins tendo como capital a cidade de Palmas (artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).[20] [21]

O primeiro governador de Tocantins foi Siqueira Campos, eleito por voto popular direto já em 15 de novembro de 1988, 41 dias após a promulgação da atual Constituição. Governou o estado durante um mandato-tampão de 1º de janeiro de 1989 a 1º de janeiro de 1991, para que as eleições em Tocantins coincidissem, a partir de 1990, com as demais eleições estaduais do Brasil, segundo disposição constitucional transitória. Quanto a Roraima e Amapá, só teriam seus governadores eleitos pela primeira vez pelo voto direto em 1990.

Estágio avançado

Gurgueia

O estado de Gurgueia, com 87 municípios, seria desmembrado do estado Piauí ao sudeste e foi batizado com o nome do Rio Gurgueia. Criado, o novo estado teria uma área de 155 568 km², ou seja, 61,85% da área total do atual estado do Piauí. Em seu território, morariam cerca de 645 296 habitantes, em torno de 21,46% da população estadual. A capital do novo estado seria a cidade de Alvorada do Gurgueia.[22] Também já contaria com uma universidade federal, a Universidade Federal do Vale do Gurgueia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, já em processo de aprovação no Congresso, como desmembramento da Universidade Federal do Piauí.[23] A região é considerada fértil para a agricultura. Dividido em dois, o Piauí ainda seria maior que sete estados e o Gurgueia, maior que doze.[24] Em dados de 2005, o Gurgueia seria o estado mais pobre do país, com renda per capita de R$ 71,92[12] e o único estado da Região Nordeste sem costa marítima ao lado do Maranhão do Sul, caso tal projeto fosse aprovado.

Teve plebiscito aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e apresentado no plenário, aguarda votação. No Senado, também aguarda votação no plenário.[25] Aprovado no plenário em ambas as casas, terá período de até 3 anos para sua execução pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.[5] A ideia tem apoio popular e político dentro das outras regiões do Piauí.[26]

Projeto do plebiscito: no Senado Federal PDS 00055/2007  de 09/04/2007   e na Câmara PDL      439/1994 de 30/06/1994.

Carajás

Caso aprovado o projeto de lei, será estado fruto do desmembramento do Pará. Se Carajás, no sudeste paraense, sair do papel, terá uma população de 1,3 milhão de habitantes.[6] Terá 289.799 km² de área, um terço do atual estado do Pará. Será o nono maior estado nesse quesito, com 39 municípios e 18% dos eleitores do Pará. Será maior do que países como Portugal, Uruguai e Equador. Somente 11,04% de sua população são paraenses. Maranhenses são 23,08% e mineiros, 11,17%. O restante da população migrou de todo o Brasil.[15] A proposta de plebiscito foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 5 de maio de 2011. O plebiscito que decidirá se o estado de Carajás será, de fato, criado ou não, será realizado em 11 de dezembro de 2011.[27]

 Maranhão do Sul

Com apoio aberto e organizado da maçonaria e da elite política local[28] e mesmo do governo[29], a aprovação do plebiscito aconteceu no Senado em 2007[30]. Desmembramento do sul do estado do Maranhão, se discute também qual seria a nova capital. Os locais mais prováveis são as cidades de Imperatriz, Açailândia, Barra do Corda e Balsas, apesar de algumas opiniões serem favoráveis à criação de uma nova cidade para esse fim.[31]

Tapajós

O estado do Tapajós é uma proposta resultante do desmembramento de uma área do noroeste e do oeste do Pará.[32] Se o Tapajós sair do papel será o 4º maior estado brasileiro, com 27 municípios, com sede em Santarém; já nasceria com um PIB maior que R$ 5 bilhões;[33]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 5 de maio de 2011 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás e Tapajós. No plebiscito sobre a criação do novo estado, previsto no PDC 2300/09, devem ser consultados os cidadãos dos municípios que passariam a compor o novo estado. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito deverá ser realizado pelo Tribunal Regional do Pará, no prazo de seis meses da promulgação das normas. Aprovado, deve ir ao Congresso para votação de uma lei complementar.[34] O plebiscito que decidirá se o estado do Tapajós será, de fato, criado ou não, será realizado em 11 de dezembro de 2011.[35]

Triângulo

O estado do Triângulo, com 66 municípios, seria fruto do desmembramento da parte oeste de Minas Gerais e foi batizado com o nome da mesorregião do Triângulo Mineiro. Se criado, o novo estado terá uma área de 90 545 km². Em seu território, morariam cerca de 2.159.047 habitantes, em torno de 11% da população do atual estado. A capital do novo estado seria a cidade de Uberlândia, que possui atualmente 600.285 habitantes (IBGE/2010).[36] e já nasceria maior que nove capitais brasileiras e representaria cerca de 28% da população do Triângulo.[37] O novo estado já contaria com duas universidades federais, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com sede na cidade de Uberlândia, e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), com sede na cidade de Uberaba, ambas já estabelecidas na região. A região proposta seria considerada como um dos melhores índices sociais do país. Em dados de 2006, o Triângulo seria um dos estados mais ricos do país, em proporção, com um PIB de mais de R$ 33.127.886.000,00, que corresponde a aproximadamente 17% do PIB de Minas Gerais.

O plebiscito sobre o assunto foi aprovado no começo de 2008 pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e aguarda o parecer total da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dái segue para o Senado, onde aguardará votação no plenário.[38][39][40]

Projeto do plebiscito: Câmara PDC 570/2008 de 20/5/2008

Outras propostas de criação de novas unidades da federação

Mapa hipotético do Brasil, caso as principais propostas fossem aprovadas.

No Congresso, chegaram a ser cogitadas outras propostas para criação de novos estados e territórios:

A  divisão do atual estado do Rio de Janeiro,  através da reemancipação da Guanabara que foi absorvida por aquele estado em março de 1975;

Estado do Planalto Central, formado com partes de Goiás, Minas Gerais  e Distrito Federal;[3]

Estado do Juruá,  desmembrado do Amazonas,  abrangendo as cidades amazonenses nos limites com o Acre, que já teria Eirunepé como capital.

Estado de  Solimões,  desmembrado do Amazonas,  abrangendo as áreas fronteiriças ao Peru e Colômbia e a  capital seria Tabatinga.

Estado do  Rio São Francisco, a parte da Bahia a oeste do rio homônimo (já rejeitado na CCJ da Câmara) [41];

Estado do Araguaia,  a ser desmembrado do nordeste do Mato Grosso;

Estado do Mato Grosso do Norte, a partir do noroeste do Mato Grosso, fronteiriço ao Amazonas e a Rondônia;

Estado de São Paulo do Oeste, que já nasceria com Ribeirão Preto  como capital;

Estado de São Paulo do Sul, que  incluiria 54 municípios da região sul do estado de São Paulo, na zona mais pobre do estado. Registro seria a capital. [42] (já  rejeitado na CCJ da Câmara).[43]

Estado de Minas do Norte, região do Vale do Jequitinhonha gerado dentro dos atuais limites de Minas Gerais;

Estado do Iguaçu,  no oeste dos estados do Paraná e Santa Catarina. Seu território seria o mesmo do extinto Território do Iguaçu, criado em  1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas  e extinto em 1946;

Estado do Pampa,  na parte sul do Rio  Grande do Sul

Além  dos Territórios Federais de Marajó, no Pará; Alto Rio Negro,  que é antiga região conhecida como Cabeça do Cachorro, no noroeste do Amazonas; e Oiapoque, no Amapá.[5]

 Propostas para mudança no status das regiões metropolitanas

Existem ainda propostas para transformar em estados independentes às principais regiões metropolitanas do país, que seriam administradas separadamente dos atuais estados aos quais pertencem. Esta é uma discussão que envolve tanto cientistas políticos como juristas, que defendem que este processo poderia ser implementado de diferentes formas, tanto com a transformação destas regiões metropolitanas em estados, como com a criação de um quarto tipo de unidade federada, além dos três níveis atualmente existentes (União, estado e município)

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre

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One Response to Propostas de novas unidades federativas do Brasil – Uma análise jurídica

  1. Minas Gerais esquartejada para dá espaço a novos Estados: norte + litoral centro-sul baiano (a alguns Km ao sul de Porto Seguro) = Jequitinhonha-JQ(Montes Claros; jequiti), esses estado já nasceria com litoral / sudoeste + parte da Serra da Canastra + Paracatu e imediações = Triângulo-TR(Uberlândia; canastro) / centro-sul + litoral extremo-sul baiano + litoral norte capixaba = permanece como estado mineiro, Minas Gerais ganha sua saída para o mar / leste = preencheria o interior dos mapas capixaba, guanabarense e fluminense.
    O Estado do Rio de janeiro dividido: norte + leste mineiro = Guanbara-GB(Campos dos Goytacazes ou Juíz de Fora?; zumbino), a capital do novo estado seja decidido por sorteio oficial ou votação no Congresso/Senado / sul + leste mineiro + área com forma de funil no VALE DO PARAÍBA DO SUL do lado paulista (área que abrange os municípios de: Arapeí, Areias, Bananl, Cachoeira Paulista, Cunha, Guaratinguetá e São José do Barreiro) = será o novo mapa fluminense.
    Maranhão dividido em: norte = Lençóis-LC(São Luís; lençorino) e sul = Maranhão-MA(Imperatriz; maranhense).
    Sul piauiense + áreas com forma de delta no noroeste baiano e leste tocantinense = Gurgueia-GG(Alvorada; gurgueiense).
    Norte, noroeste e oeste paulista = Anhanguera-AH(Ribeirão Preto; bandeirante).
    Oeste paranaense e catarinense = Iguaçu-IG(Foz do Iguaçu; iguaçuense).
    Norte paranaense + área com forma de tigela ao sul do Mato Grosso do Sul = Novo Paraná-NP(Londrina; paranaista).
    Sul catarinese + norte gaúcho = Farropilhas-FA(Florianópolis; farropilhano), Joinville passa a ser a capital catarinense.
    Sul gaúcho = Pampas-PP(Pelotas; pampeiro).
    Antiga COMARCA DO SÃO FRANCISCO + trecho do lado oriental do Velho Chico no oeste baiano (área que abrange os municípios de: Boquira, Brotas de Macaúbas, Canarana, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santo Inácio e Xique-Xique) = São Francisco-SF(Barreiras; bahiense).
    Brasília perde todas as suas cidades-satélites que se unirão aos municípios goianos e mineiros do Entorno para formar o novo Estado do Planalto-PL(Taguatinga; candango). E Brasília capital do Distrito Federal-FD, torna-se a única Cidade-Estado do Brasil.
    Mato Grosso dividido em 3 partes: sul = permanece como estado mato-grossense / norte = Araguaia-AR(Sinop; araguaiano) / oeste = Getúlio Vargas-GV(Comodoro; getulista).
    Pará dividido em: centro-leste = permanece como estado paraense / sudeste = Carajás-CA(Marabá; carajaense) / centro-norte = Tapajós-TA(Santarém; tapajoca).
    Para evitar os mesmos erros do fracassado plebiscito pela divisão do Pará-2011, os próximos plebiscitos serão realizados somente com a participação dos separatistas, já que o assunto só diz respeito ao bem-estar social deles, algo que não interessa em nada aos Estados-troncos. Ou senão, só se for estabelecido um coeficiente na apuração dos votos de todas as partes envolvidas, aliás foi o que faltou no desastroso plebiscito paraense, onde apenas Belém e região, Estado-tronco (votos majoritários) sobressaíram em detrimento dos separatistas de Carajás e Tapajós (votos minoritários), apuração de votos antidemocrática!
    E os Territórios Federais administrados sobre a tutela do IBAMA: Fernando de Noronha-FN(Vila dos Remédios; noronhense) / Marajó-MO(Soure; marajoara) / Pantanal-PN(Corumbá; pantaneiro). Os demais surgirão do Amazonas, Pará e parte do Amapá.
    Amazonas: norte = Rio Negro-RI(Barcelos; rionegrino) / centro-oeste = Solimões-SS(Tefé; solimoense) / sudoeste = Chico Mendes-CM(Eirunupé; mendino) / centro-sul = Juruá-JA(Lábrea; juruara) / sudeste + área com forma de cone no extremo-norte do Mato Grosso = Uirapuru-UP(Manicoré; uirapuruco). Incluindo na proposta a conclusão das BR-203/Rodovia Transamazônica, BR-163/Cuiabá-Santarém, etc.
    Pará: extremo-norte paraense + norte e noroeste amapaense = Oiapoque-OP(Oiapoque City; oiapoquino) / sudoeste = Xingu-XU(Novo Progresso; xinguara). O IBAMA transforma-se num órgão judicial autônomo, isto é desvinculado do governo federal, com plenos poderes para fiscalizar, julgar e punir todos os assuntos ambientais do país e o Ministério do Meio Ambiente desaparece definitivamente. No caso dos Territórios federais não há necessidade de se realizar plebiscito, pois a decisão cabe ao próprio IBAMA em comum acordo com o Congresso/Senado. O IBAMA passa a contar com entidades estaduais como as DEIs-Departamentos Estaduais do IBAMA em todos os Estados da União, com sede do IBAMA no Distrito Federal, já que os Territórios Federais já serão administradas diretamente.

    Observação: O gentílico do Mato Grosso do Sul passa a ser denominado de coxino (homenagem ao rio Coxim, no Estado), a medida é para simplificar a pronúncia e também pra diferenciá-lo do gentílico do Mato Grosso (mato-grossense). Assim como o gentílico do novo Estrado da Guanabara (homenagem a Zumbi dos Palmares).

    REGIÕES GEOPOLÍTICAS
    NORTE: Amapá/Amazonas/Carajás/Marajó/Oiapoque/Pará/Rio Negro/Roraima/Solimões/Tapajós/Xingu;
    NOROESTE: Acre/Chico Mendes/Getúlio Vargas/Juruá/Rondônia/Uirapuru;
    NORDESTE: Gurgueia/Lençóis/Maranhão/Piauí/São Francisco/Tocantins;
    CENTRAL: Araguaia/Distrito Federal/Goiás/Mato Grosso/Mato Grosso do Sul/Pantanal/Planalto;
    LESTE: Alagoas/Bahia/Ceará/Fernando de Noronha/Paraíba/Pernambuco/Rio Grande do Norte/Sergipe;
    SUDESTE: Anhanguera/Espírito Santo/Guanabara/Jequitinhonha/Minas Gerais/Rio de Janeiro/Triângulo;
    SUL: Farropilhas/Iguaçu/Novo Paraná/Pampas/Paraná/Rio Grande do Sul/Santa Catarina/São Paulo;

    REGIÕES GEOECONÔMICAS
    AMAZÔNIA OCIDENTAL: AC/AM/CM/GV/JA/RI/RO/RR/SS/UP;
    AMAZÔNIA ORIENTAL: AP/AR/CA/LC/MO/MA/OP/PA/TA/TO/XU;
    EXTREMO-LESTE: AL/BA/CE/FN/GG/JQ/PB/PE/PI/RN/SF/SE;
    CENTRO-SUL: AH/DF/ES/FA/GO/GB/IG/MT/MS/MG/NP/PP/PN/PR/PL/RJ/RS/
    SC/SP/TR;

    Atenção! A educação religiosa é uma livre opção familiar. Enquanto a opção das palmadas ou castigo, é um assunto que só deve ser tratado no seio familiar, o Estado e o Poder Judiciário só devem opinar se houver casos extremos, do tipo espancamento, abandono por incapaz, etc. E todo assunto polêmico que choca com a opinião pública do tipo: adoção de filhos e matrimônio por pessoas do mesmo sexo, aborto, eutanásia, células-troncos embrionária, liberação das drogas, são assuntos polêmicos que devem ser decididos pelo povo através do plebiscito, o STF não deve de maneira alguma impor situações embaraçosas sem uma consulta prévia ao povo brasileiro, combater os skinheads até poque essa classe indesejável da sociedade precisa mesmo de limites!

    Os recursos proverão das diversas reformas a serem implementadas no país.
    Política: unificação eleitoral das 3 esferas políticas: municipal, estadual e federal-> a cada 5 anos e fora das datas das grandes competições esportivas mundiais (Copa e Olimpíadas), para evitar a ofuscação que o evento causa no voto do cidadão eleitor; redução das pastas burocráticas (ministérios e secretarias), inclusive a junção de algumas se for o caso; redução de mandato pra senadores, igualando-os aos dos demais políticos (mandato obsoleto e ultrapassado que já deveria ter sido extinto ainda lá no início da Proclamação da República); redução no quadro parlamentar em todas as unidades federativas, inclusive remanejá-los boa parte para as novas províncias e isto nas 3 esferas políticas: municipal, estadual e federal (os senadores por exemplo: cai de 3 pra 2 em cada Estado, 1 no Distrito Federal e 1 nos Territórios Federais); os parlamentares antes de tudo, é um servidor público muito bem remunerado e eleito pelo voto do povo que o elegeu, então a sua presença durante as assembleias ordinárias para votarem alguma lei orgânica nas câmaras legislativas é um dever moral e ético, o não-comparecimento deve ser descontado na folha de pagamento e sem direito a recorrer a liminares (exceto problemas graves de saúde ou óbitos com comprovação-médica, mediante ao um documento original); oposto do voto eleitoral, a votação dos parlamentares passa a ser aberto (contendo o nome do parlamentar, da sua sigla partidária e de sua opção-> sim ou não) divulgado no boletim oficial pra mídia;
    Maior rigor no Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal Brasileiro: pagamento de fiança, habeas-corpos, serviços comunitários, recursos de liminares, delação premiada, sejam concedidos conforme o grau do crime praticado pelo o meliante, e não mais baseado no poder aquisitivo, nível universitário ou distintivo que carrega que o infrator ostenta.
    Os auto-escalões dos Três Poderes precisam principalmente de resignar-se dos seus megas-salários e super aposentadorias em detrimento da renda per capta precária sobretudo da baixa renda, fazer melhor aproveitamento dos tributos arrecadados. É isso que o povo brasileiro precisa fazer valer os seus direitos e não combater a criação das novas unidades federativas sem nenhum conhecimento de causa por exemplo. Depois os novos Estados atende o progresso econômico do Brasil e dos separatistas que lutam por uma vida melhor, até porque a maioria dos Estados-troncos têm demonstrado incompetência e negligência pública aos povos que querem autonomia própria. O Brasil conta com uma população e área de dimensão continental, se comparado ao México e França, entretanto, ambos individualmente possuem um nº bem maior de províncias. Geograficamente o Brasil é mal dividido e é exatamente aí onde se esconde os piores bolsões de pobreza, lugares onde o IBGE jamais relata em suas estatísticas. Esse slogan: “benefício à políticos, nada haver”, aliás essa é uma maneira que muitos se escondem pra disfarçar o mundo egoísta dentro de si.

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